Relator propõe remover detalhes do CAQ em projeto do Sistema Nacional de Educação

O relator do Sistema Nacional de Educação (SNE), Rafael Brito (MDB-AL), propôs a retirada de detalhes sobre o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) do texto em tramitação na Câmara. A medida visa facilitar a aprovação do projeto, permitindo que definições sobre o CAQ sejam feitas por um novo colegiado técnico.

O CAQ, que ainda não foi regulamentado, estabelece o valor mínimo a ser investido por aluno na educação pública. O texto do SNE, já aprovado pelo Senado em 2022, inclui diretrizes sobre como calcular e executar esse valor, considerando aspectos como infraestrutura e formação docente. Brito argumenta que essas definições devem ser tratadas tecnicamente pela Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), a ser criada pelo SNE.

Propostas e Negociações

Brito está em negociação com o relator do Senado, Flávio Arns (PSB-PR), para garantir um consenso quando o projeto retornar à Casa. O CAQ é uma demanda histórica de movimentos sociais e estava previsto no Plano Nacional de Educação de 2014, mas sua implementação nunca ocorreu. Recentemente, Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sugeriu que o CAQ fosse ainda mais detalhado na legislação.

O SNE é uma prioridade para a bancada na Câmara em 2025, juntamente com o Plano Nacional de Educação (PNE). O tema tem sido debatido em audiências públicas e está na agenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é estabelecer um sistema educacional mais harmonioso e menos burocrático, respeitando a autonomia dos entes federativos.

Estrutura do Sistema

O SNE, conhecido como o "SUS da educação", busca integrar as três esferas da administração pública na definição de políticas educacionais. O texto determina que a União coordene o sistema e ofereça assistência técnica e financeira aos estados e municípios. Além disso, estabelece objetivos como erradicação do analfabetismo e valorização dos profissionais da educação.

Brito enfatiza que o SNE é fundamental para definir regras que promovam uma educação de qualidade no Brasil, permitindo que as decisões sejam tomadas de forma colaborativa entre os diferentes níveis de governo.