Mais da metade dos projetos de lei sobre pessoas trans visam ampliar direitos

Desde 2015, foram apresentados 664 projetos de lei relacionados a pessoas transgêneras no Brasil, com 62,6% buscando ampliar direitos e 37,3% visando restringi-los. Um levantamento da Nexus revela que, em 2023, houve um aumento significativo, com 218 propostas protocoladas, representando 33% do total.

Entre os projetos, 416 visam a expansão de direitos, enquanto 248 têm caráter restritivo. O estudo destaca que 21 propostas foram aprovadas, superando as 9 que restringem garantias. Temas como uso do nome social, campanhas contra discriminação e sanções à transfobia estão entre os avanços registrados.

Distribuição Geográfica e Política

Pernambuco se destaca com 4 projetos de lei aprovados, seguido por Acre e Maranhão, ambos com 3. A maioria das propostas favoráveis provém de partidos de esquerda, com 82% dos projetos de expansão de direitos sendo de autoria de deputados desse espectro. Em contrapartida, 79% dos projetos restritivos são de parlamentares de direita.

Os dados mostram que, em 2023, o número de propostas de restrição oscilou, enquanto as que buscam ampliar direitos apresentaram crescimento até 2021. Entre os temas mais recorrentes nas propostas favoráveis, segurança e uso do nome social se destacam, enquanto educação e esportes são os focos principais das propostas restritivas.

Análise da Dinâmica Legislativa

O levantamento da Nexus, realizado entre 16 de maio e 4 de junho de 2025, revela uma concentração do debate legislativo nas assembleias de São Paulo e Rio de Janeiro, que somam 42% das propostas. Em São Paulo, 77% dos projetos buscam ampliar direitos, enquanto no Rio, 70% têm o mesmo objetivo.

Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, afirma que a análise evidencia a complexidade da disputa política em torno dos direitos das pessoas transgêneras. Apesar do volume de propostas restritivas, também é notável o avanço na ampliação de direitos no período analisado.