Mês do Orgulho destaca a inclusão do nome social para pessoas trans e travestis

O Brasil continua a ser o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo, mas em 2024, houve um aumento significativo nas retificações de nome e gênero no registro civil. Foram 5.102 alterações, um crescimento de 22,8% em relação ao ano anterior, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Este avanço é celebrado durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, que destaca a luta por direitos e reconhecimento da identidade de gênero.

Desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) facilitaram o processo de retificação de nome e gênero, mais de 18 mil pessoas ajustaram seus documentos. Além disso, a inclusão do nome social em documentos oficiais tem se tornado uma ferramenta essencial para o reconhecimento da identidade. Milena Silva, mulher trans, compartilha sua experiência: "Incluir meu nome social na identidade foi um dos momentos mais importantes da minha vida."

Avanços e Desafios

Apesar das conquistas, a realidade das pessoas trans no Brasil ainda é marcada pela violência. O Dossiê Trans 2025, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), revela que 85% das pessoas trans já sofreram violência verbal e 78% enfrentaram violência física. A inclusão do nome social, que pode ser feita sem necessidade de decisão judicial, é um passo importante para garantir proteção e respeito.

Para incluir o nome social na carteira de identidade, a pessoa deve preencher um formulário específico e apresentar documentos como RG, certidão de nascimento e CPF. É importante ressaltar que o nome social não pode ser igual ao nome civil ou uma abreviação deste. Essa mudança, embora simples, representa um avanço significativo na luta por direitos e reconhecimento da identidade de gênero no Brasil.