TCE descobre 858 milionários beneficiados por programa de bolsas em SC

Estudantes com patrimônio superior a R$ 1 milhão estão recebendo bolsas do programa Universidade Gratuita de Santa Catarina, conforme investigação do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado). A apuração revelou 858 alunos com bens de luxo, resultando em um prejuízo estimado de R$ 324 milhões aos cofres públicos.

O TCE-SC identificou 18.283 inscrições com indícios de irregularidades, incluindo 4.430 casos de renda incompatível e 15.281 divergências no patrimônio declarado. Entre os beneficiários, 12 possuem mais de R$ 10 milhões em bens. Um aluno, por exemplo, declarou renda familiar de apenas R$ 3,8 mil, enquanto sua família possui patrimônio de quase R$ 1 bilhão.

Fraudes e Conivência

As fraudes incluem a omissão de informações sobre bens, como carros de luxo, lanchas e imóveis avaliados em milhões. O TCE-SC apontou que muitos alunos, que alegam não ter condições de pagar a mensalidade, possuem apartamentos e terrenos de alto valor. A polícia investiga a possível conivência de universidades e consultorias que orientam estudantes a fraudar o sistema.

A Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) está à frente da apuração, que pode resultar em acusações de falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas. A Procuradoria-Geral do Estado buscará o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, enquanto a Receita Federal também será notificada sobre as irregularidades.

Medidas do Governo

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina já solicitou um relatório detalhado ao TCE-SC e afirmou que, se as fraudes forem confirmadas, os benefícios serão suspensos. O governo anunciou melhorias no sistema de concessão de bolsas e antecipou a publicação dos editais para o segundo semestre de 2025.

O programa Universidade Gratuita, criado para promover a inclusão social, enfrenta agora um desafio significativo em sua implementação. A análise rigorosa das inscrições e a revisão dos critérios de elegibilidade são essenciais para garantir que as bolsas sejam destinadas a quem realmente precisa.