Órgão regulador solicita cancelamento da concessão da Iguá em serviços de água e esgoto

A procuradoria da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) solicitou a revisão da concessão da Iguá Saneamento devido ao descumprimento de contrato. A empresa, responsável pelo tratamento de esgoto em várias regiões, admitiu o despejo de esgoto sem tratamento adequado no emissário submarino da Barra da Tijuca.

O pedido da procuradoria surge após a identificação de que a Iguá estava lançando esgoto diretamente no emissário durante as obras de reforma da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro. A empresa alegou que o tratamento preliminar do esgoto, que consiste na remoção de sólidos, continua sendo realizado. Contudo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) esclareceu que a licença concedida para o desvio de esgoto era válida apenas por dois meses, enquanto as obras já se estendem por um ano, com previsão de término para o fim de 2025.

Irregularidades e Consequências

A análise da Agenersa revelou que, desde julho, não há tratamento do esgoto que é despejado no mar, configurando infrações a diversas legislações estaduais e federais. O órgão regulador também pediu informações aos Ministérios Públicos estadual e federal, que já haviam iniciado uma investigação conjunta sobre a situação.

O contrato da Iguá Saneamento ainda tem validade de 32 anos, e a situação atual levanta preocupações sobre a qualidade do tratamento de esgoto na região, afetando diretamente a saúde pública e o meio ambiente. A continuidade das obras e a regularização do serviço prestado pela empresa são essenciais para garantir a conformidade com as normas ambientais e a proteção da população.