TCE-SP aprova contas de 2004 da gestão Tarcísio com ressalvas e críticas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas de 2024 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta quarta-feira (25). A decisão foi unânime e seguiu o relatório do Ministério Público de Contas, que também recomendou a aprovação.

Entre os principais pontos que geraram ressalvas estão problemas na previdência, renúncia de receitas e inconsistências contábeis. O conselheiro Dimas Ramalho, relator das contas, destacou a insuficiência dos desembolsos para a quitação das obrigações previdenciárias, sugerindo estudos para aumentar o percentual da Receita Corrente Líquida até 2029.

Em relação à renúncia de receitas, Ramalho apontou que, ao final de 2024, os benefícios fiscais totalizavam R$ 61 bilhões, beneficiando 432.866 contribuintes. Ele criticou a falta de racionalidade nas renúncias fiscais, que comprometem a estrutura financeira do Estado.

Inconsistências Contábeis

O relator também mencionou impropriedades nos registros contábeis, especialmente no que diz respeito ao caixa e à dívida ativa. Ramalho afirmou que as falhas nos registros distorceram os resultados financeiros, comprometendo a transparência e a evidência contábil.

Esta não é a primeira vez que o TCE aprova as contas do Executivo com ressalvas. Relatórios anteriores de 2021, 2022 e 2023 já haviam indicado a necessidade de correções. O acompanhamento das recomendações do tribunal será crucial para garantir a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.