AGU vai ouvir equipe econômica antes de decidir sobre ação do IOF sugerida por Haddad

Após a sugestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a possibilidade de judicialização para barrar a derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Advocacia Geral da União (AGU) esclareceu que ainda não há uma decisão sobre o assunto. A AGU informou que discutirá a questão com a equipe econômica antes de qualquer posicionamento oficial.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 26, a AGU destacou que todas as questões jurídicas relacionadas ao decreto serão analisadas tecnicamente. A comunicação sobre os desdobramentos jurídicos será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral, Jorge Messias, no momento apropriado. A proposta de judicialização surge em um contexto de incertezas sobre a manutenção do aumento do IOF, uma medida polêmica que pode impactar diversos setores da economia.

Tensão entre os Poderes

A situação se intensificou após o Congresso derrubar o decreto com 383 votos a favor e 98 contra em uma sessão semipresencial na Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou que um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) poderia "piorar o ambiente", ressaltando que o Legislativo não deseja "tocar fogo no país".

Haddad, por sua vez, considera a decisão do Congresso como inconstitucional. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele enfatizou que a decisão de levar o caso ao STF cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas juristas do governo afirmam que a derrubada é "fragrantemente inconstitucional".

Próximos Passos

A AGU reafirmou que a discussão interna e com a equipe econômica é um passo crucial para definir a melhor abordagem a ser adotada. A expectativa é que a AGU busque um posicionamento claro e fundamentado, considerando as implicações legais e econômicas do decreto. A situação continua em evolução, e novos desdobramentos podem ocorrer nas próximas semanas.