Governo decide hoje se vai recorrer ao STF sobre a questão do IOF

O governo brasileiro deve decidir nesta sexta-feira se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada das mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão avaliando a situação, que levanta questões sobre a constitucionalidade da decisão.

A alteração no IOF, que previa um aumento nas alíquotas, foi suspensa, retornando a taxa de 3,5% para 1,1% nas compras de moeda estrangeira em espécie. Para transações com cartões internacionais, a alíquota volta a 3,38% até o final de 2025, com redução gradual até 2028. Além disso, aportes em planos de previdência do tipo VGBL voltam a ser isentos de IOF.

A decisão do Congresso não analisou uma medida provisória que acompanhava o aumento do IOF, que previa uma arrecadação superior a R$ 30 bilhões até 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a possibilidade de recorrer ao STF não deve ser vista como um ataque ao Legislativo.

Impasse entre os Poderes

A forma como a decisão foi anunciada gerou estranhamento. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, fez o comunicado às 23h35, em uma rede social, no dia de São João. Essa abordagem intempestiva levanta preocupações sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo.

O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, buscando anular a decisão do Congresso. A oposição teme que um eventual recurso do governo possa intensificar a crise entre os Poderes. A situação continua a ser monitorada, com desdobramentos que podem impactar a arrecadação tributária e as relações governamentais.