Governo Lula modifica cálculo do BPC e traz novas regras para beneficiários

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quinta-feira (26), um decreto que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças visam ampliar o acesso ao benefício, que é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Entre as principais alterações, destaca-se a possibilidade de mais de uma pessoa na mesma residência receber o BPC. Além disso, o decreto elimina o prazo de dois anos para revisões, permitindo que beneficiários sejam convocados a qualquer momento. Caso não atendam mais aos critérios, o benefício será suspenso.

O BPC, que garante um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, é concedido a famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 379,50 em 2023. O novo decreto também amplia a lista de rendas que não são consideradas no cálculo da renda familiar, como auxílios temporários e indenizações.

Proibições e Requisitos

Uma das mudanças significativas é a proibição de acumular o BPC com o Bolsa Família. As famílias que recebem ambos os benefícios deverão optar por um deles. O Bolsa Família atualmente paga um valor mínimo de R$ 600, além de adicionais por filhos em idade escolar.

Para solicitar o BPC, o cidadão deve ter CPF ativo, registro de biometria e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), mantendo as informações atualizadas por pelo menos 24 meses. O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, destaca que as novas regras visam alinhar o BPC ao que já é garantido pelo Estatuto do Idoso, facilitando o acesso a mais beneficiários.

Impacto nas Contas Públicas

As mudanças no BPC têm gerado debates entre os ministérios, especialmente devido à pressão nas contas públicas. O Ministério da Fazenda, que endureceu as regras em 2024, e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estão em constante diálogo sobre o impacto financeiro das novas diretrizes.

A expectativa é que as alterações aumentem o número de beneficiários, mas também levantem preocupações sobre a sustentabilidade do programa. A incompatibilidade entre o BPC e o Bolsa Família pode afetar um grande número de famílias, considerando que mais de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família atualmente.