Governo inclui Bolsa Família na renda familiar para acesso ao BPC

Um decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a forma de cálculo da renda familiar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio de um salário mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência. A partir de agora, a receita do Bolsa Família será incluída na avaliação da renda familiar, o que pode impactar o acesso ao benefício.

Até então, o Bolsa Família não era considerado no cálculo, que exige uma renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Com a nova regra, se a soma da renda familiar ultrapassar esse limite, a família poderá ter que optar entre o BPC e o Bolsa Família. O decreto também flexibiliza a reavaliação periódica do benefício, que não será mais obrigatória a cada dois anos para pessoas com deficiência. A revisão ficará a critério do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essas mudanças fazem parte de um pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024, com o objetivo de reduzir gastos. A reavaliação periódica, que visa garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente precisa, não tem sido realizada adequadamente desde 2009. O novo decreto estabelece que a renda bruta será considerada, excluindo do cálculo auxílios temporários, BPC pago a outros membros da família e pensão alimentícia.

Além disso, a inclusão no Cadastro Único e a obrigatoriedade do uso de biometria foram reforçadas. Em caso de suspensão do benefício, o decreto assegura notificação prévia e direito de defesa aos beneficiários. Essas medidas visam inibir fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.