Motta ressalta limites entre os Poderes após derrota do governo no IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25, um projeto que derruba o decreto do governo federal que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi expressiva, com 383 votos a favor e 98 contra, demonstrando um forte apoio suprapartidário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão reflete o sentimento da Casa e criticou a falta de diálogo com o Executivo. Ele destacou que cada Poder deve entender seus limites, enfatizando a importância da democracia. Motta não se reuniu com representantes do governo antes de pautar o assunto, mas está aberto a conversas futuras.

A derrubada do decreto é um desdobramento de uma série de reações negativas desde a publicação do primeiro decreto em 22 de maio, que elevou a alíquota do IOF. Após a pressão de setores do mercado e parlamentares, o governo fez ajustes, mas mesmo assim, o novo decreto foi contestado e acabou sendo derrubado pelo Congresso.

Tensão entre os Poderes

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, ressaltou que o aumento do IOF poderia comprometer recursos essenciais para programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família. A proposta de decreto legislativo não requer sanção presidencial e é promulgada automaticamente após aprovação nas duas casas do Congresso.

A votação no Senado foi simbólica, sem registro nominal dos votos. A situação em torno do IOF evidencia a crescente tensão entre o Legislativo e o Executivo, refletindo a necessidade de um diálogo mais eficaz para evitar conflitos sobre a política fiscal. A derrubada de um decreto presidencial é uma medida rara, com menos de 1% dos projetos desse tipo aprovados desde 1989.