Lula veta exame toxicológico para novos motoristas em decisão polêmica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), uma nova lei que destina recursos de multas de trânsito para financiar a formação de motoristas de baixa renda. Entretanto, Lula vetou a exigência de exame toxicológico para novos motoristas, uma medida que poderia aumentar os custos e, segundo ele, levar mais pessoas a dirigir sem habilitação.

A lei aprovada pelo Congresso previa que todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B (carros e motos) apresentassem um resultado negativo no exame toxicológico. Atualmente, essa exigência é válida apenas para as categorias C, D e E, que incluem ônibus e caminhões. O presidente argumentou que a nova exigência "contraria o interesse público", pois poderia comprometer a segurança viária.

Lula, orientado pelos ministérios dos Transportes e da Justiça, destacou que a imposição do exame aumentaria o custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com o veto, a situação permanece inalterada em relação ao exame, que já é exigido para motoristas de categorias profissionais. O exame toxicológico detecta o uso de substâncias psicoativas e deve ser realizado com pelo menos 90 dias de abstinência.

Benefícios para motoristas de baixa renda

A nova legislação, que foi sancionada, permitirá que apenas pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tenham acesso ao financiamento da CNH. Essa medida visa facilitar o acesso à habilitação para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.

Além do veto ao exame toxicológico, Lula também rejeitou a proposta que permitia a transferência eletrônica de propriedade de veículos, citando preocupações com a segurança jurídica. A lei entrará em vigor em 45 dias, e o Congresso agora terá a responsabilidade de decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial.