Congresso aprova gastos de R$ 106 bilhões para este ano em novas medidas

A recente derrubada do decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional acirrou a tensão entre os Poderes e agravou o desequilíbrio fiscal no Brasil. O impacto fiscal dessa decisão é estimado em R$ 106,9 bilhões para 2025 e R$ 123,25 bilhões para 2026, conforme levantamento da Tendências Consultoria.

O governo tem buscado ajustes fiscais principalmente por meio do aumento de receitas, enquanto o Congresso tem aprovado medidas que ampliam gastos e barram propostas de contenção. Entre as iniciativas legislativas, destacam-se o aumento do número de deputados e a renegociação da dívida dos estados, que retirou a cobrança de juros, resultando em um custo adicional de R$ 20 bilhões a partir do próximo ano.

Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, ressalta que o Congresso tem ignorado propostas de redução de gastos, como a limitação de emendas parlamentares, que saltaram de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 62 bilhões em 2023. O economista Bráulio Borges, da FGV/Ibre, critica a falta de responsabilidade compartilhada entre os Poderes, afirmando que o Legislativo deve assumir um papel mais ativo na contenção de despesas.

Medidas que Aumentam Despesas

O aumento das emendas parlamentares e do fundo partidário, que cresceu para R$ 1,368 bilhão, tem permitido que os parlamentares recusem cargos no governo, criando um cenário de "governo congressual". Além disso, o Congresso manteve isenções fiscais significativas, como a desoneração da folha de pagamento e o Perse, que custam bilhões aos cofres públicos.

A participação da União no Fundeb também foi elevada, passando de 10% para 21%, o que representa um custo adicional de R$ 6 bilhões anuais. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), a flexibilização das regras resultou em despesas que podem chegar a R$ 121 bilhões nos últimos 12 meses, superando os R$ 90 bilhões que seriam gastos sob regras mais rígidas.

Cenário Eleitoral e Futuras Implicações

Analistas apontam que o cenário atual é influenciado pela proximidade das eleições de 2026, com o Centrão se preparando para um embate eleitoral. Ricardo Ribeiro, da LCA 4Intelligence, destaca que a questão não é se o Congresso é a favor ou contra cortes de gastos, mas sim como as decisões atuais moldarão o futuro fiscal do país. A situação exige atenção redobrada, pois o equilíbrio fiscal se torna cada vez mais desafiador.