Ministério da Educação propõe lei para assegurar orçamento fixo às universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) está desenvolvendo um projeto de lei que visa estabelecer um orçamento fixo para universidades e institutos federais. A proposta surge em um contexto de cortes orçamentários e busca garantir a sustentabilidade financeira dessas instituições, além de definir metas de desempenho a serem alcançadas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida é necessária devido ao aumento contínuo dos gastos das universidades, que incluem contratações de novos professores e custos com energia. Ele questionou: "Se você não tem aumento de orçamento, como é que você consegue fazer com que a universidade funcione plenamente?" O projeto já conta com o apoio do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Metas e Planejamento

O MEC propõe que as universidades estabeleçam contrapartidas, como metas relacionadas ao número de alunos e taxas de aprovação. Camilo Santana enfatizou que 90% da pesquisa no Brasil é realizada em universidades públicas, ressaltando a importância de um planejamento adequado para garantir a continuidade das atividades acadêmicas e de pesquisa.

A situação orçamentária do MEC é crítica, com mais de 90% dos gastos sendo obrigatórios, o que limita a capacidade de investimento e afeta diretamente o funcionamento das instituições. O orçamento deste ano já apresenta um congelamento de R$ 31,3 bilhões, representando 14,1% da verba não obrigatória dos órgãos públicos, o que agrava a crise financeira enfrentada por agências reguladoras e outros órgãos essenciais.

Desafios Futuros

Especialistas alertam que apenas um ajuste estrutural de longo prazo poderá liberar recursos para investimentos e serviços básicos. A falta de recursos pode levar a um apagão da máquina pública, comprometendo não apenas a educação, mas também o atendimento à população e a economia do país.