Projeto de lei em SP pode prejudicar a pesquisa científica no estado

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) enfrenta um momento crítico. O Projeto de Lei Complementar 9/2025, que propõe a extinção da carreira de pesquisador científico, está em tramitação urgente. Essa mudança, que ocorre quando a carreira completa 50 anos, gera preocupação na comunidade científica.

O novo modelo sugere um sistema precarizado, sem garantias de estabilidade e progressão. Institutos renomados, como Butantan e Adolfo Lutz, que têm contribuído para avanços em saúde e meio ambiente, podem ser severamente afetados. A proposta é apresentada como uma "modernização", mas especialistas alertam que isso pode resultar em desvalorização da pesquisa.

A justificativa do governo menciona uma estrutura de 18 posições funcionais, mas a progressão dependerá de uma comissão controlada pelo Poder Executivo. Isso levanta questões sobre a autonomia da comunidade científica e a qualidade da produção de conhecimento. Além disso, o novo modelo prevê a remuneração por subsídio, eliminando adicionais por tempo de serviço, o que pode desestimular a permanência de talentos.

A forma como o projeto foi elaborado também é criticada. Sem diálogo com a comunidade científica, a proposta ignora a complexidade da atividade de pesquisa. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) já se manifestou contra o projeto, assim como diversas entidades acadêmicas. Um abaixo-assinado com mais de 16 mil assinaturas reforça a mobilização em defesa da carreira pública de pesquisa.

A situação é ainda mais alarmante considerando o histórico de esvaziamento dos institutos de pesquisa desde 2020. A extinção de instituições e o congelamento de concursos comprometem a infraestrutura científica e a conservação de acervos valiosos. O impacto ambiental também é significativo, com áreas de pesquisa em risco de venda, o que agrava a crise na ciência e no meio ambiente.

A resistência da comunidade científica se intensifica, e a necessidade de um diálogo aberto e transparente sobre o futuro da pesquisa em São Paulo se torna urgente. O que está em jogo é a autonomia e a continuidade das políticas científicas, essenciais para o desenvolvimento do estado e do país.