Governo Lula aciona STF para contestar derrubada do IOF no Congresso

O governo federal, liderado pelo presidente Lula, decidiu recorrer ao STF para contestar a constitucionalidade do projeto de decreto legislativo (PDL) que questiona a alíquota do IOF. A medida foi anunciada após a aprovação do PDL pelo Congresso, que, segundo o Executivo, ultrapassa suas competências. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a alteração da alíquota é uma prerrogativa exclusiva do governo, conforme a Constituição.

A decisão de acionar o Judiciário visa esclarecer a legalidade do ato do Congresso, que foi pautado de forma controversa. O presidente da Câmara, Hugo Motta, colocou o projeto em votação em um horário considerado inusitado, o que intensificou as tensões entre os poderes. Fontes do Planalto afirmam que a relação já está desgastada e que não ceder em questões constitucionais é fundamental para evitar precedentes indesejados.

Além da questão do IOF, o governo enfrenta desafios em relação aos cortes de gastos tributários. O Executivo busca reduzir despesas em pelo menos R$ 15 bilhões, mas enfrenta resistência do Legislativo, que se opõe a alterações nas desonerações, especialmente na Zona Franca de Manaus e no Simples. A situação complica ainda mais a agenda do governo, que precisa avançar em outras matérias importantes.

O ambiente político se torna cada vez mais tenso, com parlamentares criticando a judicialização da questão. A oposição já alertou que a ação da AGU pode agravar a crise entre o Executivo e o Legislativo. A expectativa é que o STF se pronuncie em breve, o que poderá redefinir o diálogo entre os poderes e influenciar a tramitação de outras propostas legislativas.