Regras para trabalho em feriados de 2025 e calendário do 2º semestre são divulgados

A Portaria 3.665 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados no comércio, foi adiada pela quinta vez e agora entrará em vigor em 1º de março de 2026. A nova norma exige que a escala de trabalho em feriados seja negociada entre empregadores e sindicatos, uma mudança que visava equilibrar as relações de trabalho no setor.

O adiamento gerou decepção entre os trabalhadores, especialmente no setor de supermercados, que enfrenta uma grave escassez de mão de obra. O presidente do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Patah, criticou a situação, afirmando que o comércio é um dos setores mais retrógrados em termos de direitos trabalhistas. Ele destacou que os comerciários trabalham em condições exaustivas, sem acesso ao lazer e à vida familiar.

Atualmente, o setor de supermercados possui cerca de 357 mil vagas abertas no Brasil, levando empresas a buscar até egressos do Exército para preencher as lacunas. A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) aponta que a falta de mão de obra está diretamente relacionada às condições de trabalho. O sindicato já contatou o ministro Luiz Marinho para evitar novos adiamentos da portaria.

Expectativas e Recomendações

A FecomercioSP orienta os comerciantes a dialogar com os sindicatos, baseando-se na lei 10.101, que já previa a negociação coletiva. A assessora da entidade, Paula Tateishi, ressaltou a importância de respeitar a legislação local, já que alguns municípios proíbem a abertura do comércio em determinados feriados.

A portaria, publicada em novembro de 2023, visa revogar uma medida anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro, que eliminou a necessidade de acordos para o trabalho em feriados. O adiamento foi solicitado por Marinho após pressão de frentes parlamentares do Comércio e Serviços, com o objetivo de elaborar uma nova regulamentação que aborde as relações sindicais e as restrições ao trabalho em feriados.