Lula enfrenta dificuldades na relação com o Congresso, aponta Carlos Pereira

A análise da governabilidade no Brasil revela uma disfunção no Executivo, que não consegue formar coalizões eficazes, mesmo com a redução da fragmentação partidária. O debate, acirrado após as reformas de Michel Temer e Jair Bolsonaro, sugere que o Legislativo não é o principal culpado pela crise atual.

Sérgio Abranches, em entrevista ao Valor Econômico, argumenta que o Legislativo esvaziou as funções do Executivo com emendas impositivas e o fundo eleitoral, criando uma "enrascada de governabilidade". No entanto, essa interpretação ignora a história recente. A "entrega do governo ao Congresso" começou com Dilma Rousseff, que sancionou a Emenda Constitucional 86 em 2015, tornando impositivas as emendas individuais.

Apesar das restrições orçamentárias, Temer e Bolsonaro conseguiram aprovar 93% e 90% de suas propostas, respectivamente. Em contraste, o governo Lula 3 apresenta uma taxa de aprovação de apenas 72%, semelhante ao segundo mandato de Dilma. Isso indica que as dificuldades de Lula no Legislativo não se devem às regras orçamentárias, mas à incapacidade do Executivo de gerir coalizões.

Desafios do Executivo

Mesmo com uma coalizão supermajoritária, Lula não consegue garantir uma maioria substantiva. A fragmentação partidária diminuiu após a reforma eleitoral de 2017, reduzindo o número de partidos na Câmara para 15, o menor desde 1994. Assim, o Executivo enfrenta mais restrições, mas também se beneficia de um ambiente político menos fragmentado.

Abranches sugere que o problema é institucional e que uma "rearrumação partidária" seria a única solução. Contudo, essa visão confunde instituições com interesses. O presidencialismo multipartidário brasileiro sempre foi moldado pela sobrevivência eleitoral, e a lógica paroquial, muitas vezes considerada disfuncional, permite o funcionamento do sistema.

O Legislativo responde a incentivos locais, e cabe ao Executivo oferecer coordenação e liderança. Quando essa função falha, a governabilidade se torna insustentável, como demonstrado atualmente. O Congresso não é disfuncional por ser fragmentado, mas sim por responder racionalmente aos incentivos do sistema. A responsabilidade do Executivo é crucial para a estabilidade política.