Vereador de Niterói propõe lei para sinalizar conteúdo nas redes sociais

O vereador Pipico (PT) protocolou no dia 17 de outubro um projeto de lei na Câmara Municipal de Niterói que visa regulamentar a identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) nas mídias digitais. A proposta exige que todo material produzido por IA, incluindo imagens, áudios e vídeos, seja acompanhado da frase "Esta mídia foi criada por inteligência artificial". Para conteúdos audiovisuais, a mensagem deverá ser apresentada em formato de áudio e texto.

A iniciativa busca aumentar a transparência e a conscientização da população sobre o uso de IA, especialmente em um contexto marcado pela desinformação e pela proliferação de deepfakes. Pipico destacou que o projeto não visa proibir o uso de ferramentas de IA, mas sim garantir que os usuários estejam cientes da origem do conteúdo que consomem. A fiscalização da nova legislação ficará a cargo de um órgão da prefeitura, que ainda não foi definido, e os custos para sua implementação serão arcados pela cidade.

O vereador mencionou que o projeto será aprimorado por meio de uma audiência pública, permitindo que a sociedade e especialistas contribuam para o debate. Em justificativa, Pipico ressaltou a importância de informar os cidadãos sobre a origem dos conteúdos, considerando os riscos associados ao uso inadequado da tecnologia. Em uma pesquisa anterior, foi revelado que 15 dos 21 vereadores da atual legislatura já utilizaram artes geradas por IA em suas redes sociais.

Especialistas alertam para os desafios relacionados ao uso da IA, que incluem a produção de desinformação e a violação de direitos autorais. Até o momento, não foram encontradas publicações feitas por IA nas redes sociais do vereador.