Governo busca convencer Moraes sobre aumento do IOF sem descontentar o Congresso

BRASÍLIA — O governo Lula enfrenta um novo desafio em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, invalidou tanto o decreto que aumentou o imposto quanto o que o derrubou, convocando uma conciliação para o dia 15. O governo argumenta que a alta do IOF é uma medida regulatória que pode gerar R$ 12 bilhões em arrecadação em 2023.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo possui argumentos sólidos para convencer Moraes sobre a natureza regulatória do aumento do IOF. Ele destacou que a medida visa alinhar o tributo com as ações do Banco Central, que busca controlar a inflação por meio da alta da taxa de juros. Durigan enfatizou que a consequência fiscal do aumento é relevante, mas não é o fundamento principal da decisão.

O governo espera arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 com o IOF, e Durigan ressaltou que a alta sobre operações de crédito e investimentos em previdência privada tem como objetivo evitar planejamento tributário que favoreça a evasão fiscal. Apesar da insistência no aumento do imposto, ele afirmou que o governo não pretende encerrar o diálogo com o Congresso, que já derrubou a medida com 383 votos a favor da anulação.

Desdobramentos e Consequências

Durigan também alertou que, caso o aumento do IOF não seja permitido, haverá uma "consequência fiscal relevante", o que pode levar a cortes em benefícios fiscais. O secretário-executivo reiterou que a Fazenda não busca confrontar o Congresso, mas sim manter o debate aberto sobre a questão.

Além disso, o governo está avaliando a possibilidade de realizar um leilão de petróleo que pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Essa operação, liberada por uma medida provisória, pode ajudar a compensar a perda de arrecadação com o IOF. O governo também anunciou que está segurando R$ 31 bilhões em despesas, o que pode impactar o pagamento de emendas parlamentares.

A equipe econômica se prepara para apresentar uma nova avaliação da arrecadação e despesas do Orçamento no dia 22. Apesar dos desafios, Durigan reafirmou que a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do PIB, permanece inalterada.