AGU defende Moraes em ação judicial nos EUA envolvendo o Estado brasileiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) está se preparando para defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo judicial nos Estados Unidos. A ação, movida pelas empresas Rumble e Trump Media, alega violação da liberdade de expressão devido a decisões de Moraes sobre redes sociais. O caso foi revelado pelo colunista Leonardo Sakamoto no UOL News.

A AGU considera a defesa de Moraes como uma questão de Estado brasileiro, não uma defesa pessoal. O ministro ainda não foi formalmente citado, e o tempo para a citação não está correndo. A Justiça da Flórida emitiu um pedido de intimação, mas este ainda precisa ser aprovado pelo tribunal. O governo Lula vê o caso como uma situação que envolve o STF, e não apenas a figura de Moraes.

Contexto do Processo

As empresas Rumble e Trump Media, ligadas ao ex-presidente Donald Trump, criticam decisões de Moraes que resultaram no bloqueio de perfis e remoção de conteúdos nas redes sociais. Essas ações foram tomadas em meio a investigações sobre desinformação e ataques às instituições democráticas no Brasil. A AGU está elaborando documentos para uma possível intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil.

A juíza Mary Scriven, ao rejeitar um pedido de liminar das empresas, destacou que as decisões de Moraes não têm validade fora do Brasil. A AGU continua a monitorar o caso, que pode ter implicações significativas nas relações jurídicas entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro se compromete a agir, considerando que a defesa é uma responsabilidade de qualquer administração que esteja no poder.