Advogados alertam comunidade LGBTQ+ sobre direitos após ordem executiva de Trump

Advogados e organizações de defesa dos direitos LGBTQ+ estão incentivando a comunidade a agir rapidamente para proteger os direitos que ainda permanecem após a assinatura de uma ordem executiva pelo presidente Donald Trump. Essa ordem estabelece que o governo dos Estados Unidos reconhecerá oficialmente apenas dois sexos — masculino e feminino — que não são passíveis de mudança. O futuro dos direitos LGBTQ+ sob a nova administração é incerto, mas Trump afirmou que essa decisão faz parte de um plano mais amplo para acabar com esforços federais que, segundo ele, tentam "engenheirar socialmente raça e gênero em todos os aspectos da vida pública e privada". Organizações como a Lambda Legal já se preparam para contestar a decisão na Justiça.

A ordem executiva proíbe a promoção da "ideologia de gênero", exigindo que agências federais tratem homens e mulheres biológicos como sexos distintos. Isso inclui a exigência de que todos os documentos oficiais reconheçam apenas "masculino" e "feminino". A definição de sexo refere-se ao sexo biológico atribuído ao nascimento, enquanto a identidade de gênero é a percepção interna de uma pessoa sobre si mesma. A American Medical Association e outras entidades reconhecem que o sexo atribuído ao nascimento pode não corresponder à identidade de gênero de um indivíduo, mas a nova ordem visa deslegitimar as identidades de pessoas trans e não-binárias.

Para casais LGBTQ+ com filhos, garantir os direitos parentais se tornou uma preocupação central. Existem dois processos principais para assegurar esses direitos: a ordem de parentagem e a adoção. A ordem de parentagem pode simplificar o processo em alguns estados, enquanto a adoção, embora mais longa, é uma opção segura para criar laços legais. Ambos os processos são reconhecidos sob a Cláusula de Plena Fé e Crédito da Constituição dos EUA, garantindo que as ordens judiciais sejam respeitadas em todo o país.

O acesso a cuidados de saúde afirmativos continua sendo um desafio para muitas pessoas trans. A ordem de Trump exige que o Bureau of Prisons revise políticas que permitiam o uso de fundos federais para procedimentos médicos que visam a conformidade de aparência com o sexo oposto. Embora não haja uma proibição oficial sobre cuidados de saúde relacionados à transição para adultos fora do sistema prisional, 26 estados já aprovaram restrições a esses cuidados para crianças e adolescentes trans. Organizações como a Lambda Legal incentivam a busca por informações confiáveis sobre saúde e cuidados através de centros comunitários.