Trump e Moraes discutem a Lei Magnitsky e sua origem no governo Obama

O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, indicou que o governo pode aplicar sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A declaração foi feita durante uma audiência no Congresso americano, onde Rubio afirmou que "há grande possibilidade" de punições contra o ministro.

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permite que os EUA sancionem estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As sanções incluem o bloqueio de bens nos EUA e a proibição de entrada no país. A pressão para essa ação aumentou após a visita de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, onde ele buscou apoio para a aplicação da lei contra Moraes.

A atuação de Moraes, especialmente em relação a plataformas de mídia social, tem gerado descontentamento entre setores conservadores, incluindo figuras como Elon Musk. O ministro foi criticado por suas decisões que visam combater a desinformação, incluindo o bloqueio do acesso ao X, plataforma de Musk, até que ele cumprisse ordens judiciais.

Implicações das Sanções

Especialistas em direito internacional consideram que as alegações contra Moraes podem ser frágeis. Daniel Toledo, advogado especializado, afirmou que decisões judiciais polêmicas não configuram, por si só, violações de direitos humanos. A aplicação da Lei Magnitsky em um contexto como o brasileiro seria controversa, pois requer um padrão sistemático de repressão.

As sanções, se aprovadas, não teriam efeitos automáticos fora dos EUA. O bloqueio de contas seria imediato, mas a propagação dos efeitos dependeria da cooperação de instituições financeiras internacionais. Além disso, as sanções poderiam intensificar as tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, refletindo uma disputa sobre a regulação das Big Techs.

Rubio já havia criticado Moraes, considerando sua atuação como uma violação de "valores democráticos". A possibilidade de sanções surge em um contexto de crescente polarização política, onde o Judiciário brasileiro tem se mostrado disposto a enfrentar as plataformas digitais, enquanto os EUA não demonstram interesse em regulá-las.