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08 de jul 2025

El Salvador afirma que Estados Unidos devem responsabilidade por deportações de imigrantes

El Salvador afirma à ONU que os EUA têm responsabilidade legal sobre migrantes venezuelanos deportados, enquanto advogados contestam as condições nas prisões.

Detentos no Centro de Confinamento de Terrorismo (Cecot), em El Salvador (Foto: Presidência de El Salvador / AFP)

Detentos no Centro de Confinamento de Terrorismo (Cecot), em El Salvador (Foto: Presidência de El Salvador / AFP)

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O governo de El Salvador declarou à ONU que a responsabilidade legal sobre os mais de 200 migrantes venezuelanos deportados pelos EUA recai sobre as autoridades americanas. O comunicado contradiz a narrativa da Casa Branca, que afirma que os deportados estão fora da jurisdição das cortes dos EUA. Os imigrantes foram enviados para o Centro de Confinamento de Terrorismo (Cecot), onde enfrentam condições precárias e relatos de maus-tratos.

O documento, apresentado em resposta a questionamentos do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, afirma que a jurisdição e a autoridade legal sobre os deportados pertencem aos EUA, conforme acordos internacionais. As autoridades salvadorenhas enfatizaram que suas ações se limitaram a um mecanismo de cooperação bilateral com os EUA, sem responsabilidade direta sobre os detidos.

Em março, a administração de Donald Trump deportou cerca de 250 venezuelanos e salvadorenhos para El Salvador, como parte de um acordo que previa um pagamento de 6 milhões de dólares ao governo local. Este pacto gerou polêmica, especialmente por utilizar uma lei de 1798 para justificar as deportações, acusando os deportados de vínculos com gangues.

Entre os casos destacados, está o de Kilmar Abrego García, que foi enviado por engano a El Salvador e retornou aos EUA em junho, mas permanece detido em uma prisão no Tennessee. Advogados questionam a legalidade das deportações e alegam que o governo americano não forneceu informações cruciais ao tribunal sobre a custódia dos deportados.

As autoridades salvadorenhas reafirmaram que não podem ser responsabilizadas pela violação do princípio de não devolução, já que atuaram dentro de sua soberania. A situação dos migrantes continua a ser monitorada por organizações internacionais, que consideram as deportações como desaparecimentos forçados.

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