STF considera que corte de cabelo e barba fere liberdade religiosa de detentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre a legalidade da exigência de corte de barba e cabelo para presos muçulmanos. O julgamento, que terá repercussão geral, foi solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU) após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que rejeitou a ação da DPU.

A questão central é se essa imposição fere o direito à liberdade religiosa dos detentos. A DPU argumenta que a norma do Ministério da Justiça, que regula a higienização dos presos, deve ser analisada à luz da Constituição. O relator do recurso, Edson Fachin, destacou a relevância constitucional do caso, que poderá influenciar decisões em instâncias inferiores.

Os presos da Penitenciária Federal de Campo Grande, que professam a fé islâmica, buscam o reconhecimento de seus costumes, como a manutenção da barba e do cabelo. A DPU acionou a Justiça de Mato Grosso do Sul para garantir esses direitos, mas a primeira instância não identificou ilegalidade na exigência.

A análise do STF poderá estabelecer um precedente importante sobre a liberdade religiosa no sistema prisional, considerando os limites da disciplina carcerária e os direitos dos presos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ainda precisa agendar a votação.