MP busca reverter anulação de provas da Lava Jato no caso Torre Pituba

O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal recorreu à Justiça para reverter a anulação de provas da Lava Jato no caso da Torre Pituba, decisão tomada pela juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger em novembro de 2023. A investigação envolve os réus Marcelo Odebrecht, João Vaccari Netto e Renato Duque, relacionados a pagamentos de propinas que totalizam R$ 68 milhões por parte das empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da Petrobras.

O recurso do Ministério Público Federal argumenta que a anulação de provas, como quebras de sigilo de dados e financeiros, compromete a possibilidade de condenação dos envolvidos. Um membro do MP afirmou que, se a decisão for mantida, "dificilmente alguém será condenado". A anulação foi baseada na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, mas o MP contesta que essa suspeição não deve afetar provas coletadas em outras investigações.

O MP também destaca que a suspeição reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se referia apenas a Luiz Inácio Lula da Silva, e não deveria ter efeitos amplos sobre o caso. O promotor Paulo Binicheski, responsável pelo recurso, expressou confiança de que a juíza revisará sua decisão, afirmando que "não há nenhuma mácula na produção daquela prova". A expectativa é que a questão seja analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral caso a juíza não altere sua posição.