PGR recorre de decisão que anulou processos de Palocci na Lava Jato e critica STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou um recurso nesta segunda-feira, 10, solicitando ao ministro Dias Toffoli que reconsidere sua decisão de anular as condenações do ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Gonet argumenta que a anulação não é válida, uma vez que Palocci fez uma delação premiada, apresentando um acervo probatório significativo. Ele destacou que o ex-ministro denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo figuras públicas e empresários, o que, segundo o procurador, não justifica a anulação dos processos.

Toffoli, em sua decisão de janeiro, considerou que a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro comprometeu o direito à ampla defesa de Palocci. O ministro afirmou que houve um conluio entre procuradores e magistrados, o que violou o devido processo legal. A PGR, por sua vez, defende que não houve direcionamento ilegítimo da investigação e que as provas obtidas são válidas. Gonet reforçou que a PGR não defende excessos da Lava Jato, mas busca garantir que provas legítimas não sejam indevidamente desconsideradas.

O recurso da PGR será analisado pela Segunda Turma do Supremo, composta por ministros como André Mendonça e Gilmar Mendes. A decisão de Toffoli se estendeu a outros réus, incluindo empresários e o ex-governador Beto Richa. A PGR argumenta que a defesa de Palocci não apresentou evidências concretas de prejuízo processual, caracterizando o pedido como um inconformismo com o andamento da ação penal.

Palocci, condenado em 2017 por corrupção, confessou ter participado de um esquema que beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras. Ele delatou propinas que somam R$ 333,5 milhões e, segundo sua defesa, foi pressionado a assinar a delação. A decisão de Toffoli não afeta a validade do acordo de delação, que permanece em vigor, e a multa imposta a Palocci foi de R$ 37,5 milhões. A PGR se opõe a decisões que anulam ações penais na Lava Jato, defendendo que cada caso deve ser analisado individualmente na primeira instância.