Inmates rejeitam comutação de penas e buscam provar inocência em apelações

Dois condenados à morte no sistema federal dos Estados Unidos, Shannon Agofsky e Len Davis, solicitaram a isenção da ordem do presidente Joe Biden que comutou suas penas para prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. As petições foram apresentadas em um tribunal federal em 30 de dezembro, uma semana após Biden anunciar a comutação de 37 dos 40 prisioneiros no corredor da morte. A decisão não incluiu três condenados por crimes de grande repercussão, como tiroteios em massa e atos de terrorismo. Enquanto muitos prisioneiros celebraram a comutação, Agofsky e Davis se recusaram a assinar documentos que a reconhecessem.

O Departamento de Justiça dos EUA argumentou que os pedidos dos condenados deveriam ser negados, afirmando que o poder do presidente para conceder comutações é absoluto, conforme a Constituição. Ambos os prisioneiros pediram ao tribunal do Sul de Indiana que emitisse ordens de emergência para bloquear as comutações. Agofsky, condenado em 2004 por matar um colega de cela, alegou que a comutação prejudicaria suas tentativas de provar sua inocência, uma vez que ele acredita que a atenção especial dada a casos de pena de morte é crucial para sua defesa.

Davis, ex-policial de Nova Orleans, condenado em 2005 por orquestrar o assassinato de uma mulher que o acusou de brutalidade policial, argumentou que a comutação violaria seus direitos constitucionais. Ele também se declarou inocente e questionou a jurisdição federal sobre seu caso. O diretor do Death Penalty Information Center, Robin Maher, destacou que a objeção dos prisioneiros não afetará a comutação, citando um precedente da Suprema Corte de 1927 que afirma que a comutação não requer consentimento do condenado.

Biden anunciou as comutações em um contexto de preocupação com a retomada das execuções federais, especialmente com a iminente posse de Donald Trump, que havia sinalizado a intenção de reiniciar as execuções. O presidente expressou sua convicção de que a pena de morte deve ser abolida no nível federal, e seu procurador-geral, Merrick Garland, suspendeu as execuções enquanto revisavam as