STF deve decidir sobre redes sociais, apostas e vínculo empregatício em 2025

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve enfrentar questões que podem agitar a política brasileira, como a ação sobre a transparência das emendas parlamentares e o possível julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Além desses, temas que afetam diretamente a população, como a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados, a regulamentação do mercado de apostas online e o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos, também estão na pauta da Corte.

O STF analisa a responsabilização de grandes empresas de tecnologia por conteúdos de terceiros. O julgamento, que envolve ações do Google e do Facebook, questiona a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli já indicaram que pretendem revogar essa isenção, com o apoio do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. A decisão, que foi adiada, pode impactar diretamente empresas como a Meta e o X.

No que diz respeito ao mercado de apostas, o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da regulamentação que entrou em vigor em janeiro. A ação da Procuradoria-Geral da República e da Confederação Nacional do Comércio questiona a legalidade de restrições, como a proibição de propaganda para menores e o uso de recursos do Bolsa Família. O mercado movimentou R$ 138 bilhões em 2024, mas enfrenta críticas sobre a idoneidade de algumas empresas e os riscos de vícios associados aos jogos.

Por fim, o STF também julgará o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos, a partir de um recurso da Uber. O relator, Edson Fachin, realizou audiências públicas para fundamentar sua decisão, que terá repercussão geral. A discussão ocorre em um contexto onde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva já tentou regulamentar o trabalho por aplicativo, mas sem sucesso no Parlamento. Especialistas apontam que o STF tem assumido um papel ativo na definição de políticas trabalhistas, o que gera insegurança jurídica.