Supremo Tribunal Federal retoma atividades com foco em emendas parlamentares e investigações

As investigações sobre o uso de emendas parlamentares estão em destaque, com a Polícia Federal enviando ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova investigação sobre supostas irregularidades na destinação de recursos solicitados por deputados e senadores. Este tema tem gerado atritos entre a Corte e o Congresso, que retoma suas atividades na próxima semana. Além disso, o STF se prepara para ajustes em sua Turma, visando julgar uma denúncia contra Jair Bolsonaro e outros 39 investigados, após o recesso do Judiciário.

A delação do ex-ministro Cid Gomes trouxe à tona detalhes sobre o apoio de figuras como Michelle e Eduardo Bolsonaro a uma suposta trama golpista. O primeiro depoimento de um tenente-coronel revelou a existência de três grupos distintos tentando influenciar as ações de Jair Bolsonaro após sua eleição. Em um contexto de nepotismo, um levantamento indicou que um em cada cinco prefeitos das maiores cidades do Brasil nomeia parentes para cargos de secretários.

Em Alagoas, a corrida por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está marcada por um intenso "duelo", com pressão para que uma mulher seja indicada. O presidente Lula deve fazer suas escolhas até o início de março, após a entrega das listas tríplices à Presidência em outubro. Em um cenário econômico desafiador, os pedidos de recuperação judicial atingiram um recorde em 2024, com 2.273 empresas buscando amparo no Judiciário, um aumento de 61,8% em relação ao ano anterior.

Além disso, dados mostram que a maioria das decisões do Judiciário tem afastado a tributação de benefícios fiscais, com contribuintes vencendo em 58% dos julgamentos relacionados à nova Lei das Subvenções. No campo social, o Brasil registrou um aumento de 22% nas mudanças de gênero em 2024, totalizando mais de 18 mil registros desde 2018. Por fim, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não aplicou multas a empresas por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2024, evidenciando a raridade de punições após quase cinco anos de vigência da legislação.