Braga Netto solicita acesso a provas e devolução de bens ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre os pedidos da defesa do general Walter Braga Netto, preso desde 14 de dezembro de 2024. O militar é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de estado e busca acesso às provas que fundamentaram sua prisão, além da devolução de seus bens.

Braga Netto foi detido preventivamente no contexto de um inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe, onde teria tentado acessar informações sigilosas da Polícia Federal, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid. O advogado do general, José Luis Oliveira Lima, argumentou que, conforme a súmula 14 do STF, os investigados têm direito ao acesso integral das provas após a conclusão da diligência, o que é crucial para sua defesa.

Em entrevista, Lima criticou o sigilo que ainda envolve o acordo de colaboração de Cid, que é fundamental para as provas contra o núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o acordo e outros elementos permanecem em segredo de Justiça devido a investigações em andamento, incluindo o inquérito das milícias digitais.

Braga Netto é um dos 37 indiciados no caso do golpe de estado, ao lado de Bolsonaro. Um relatório da Polícia Federal aponta que eles teriam cometido crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa, com penas que podem somar até 28 anos. Outros indiciados incluem Valdemar Costa Neto, Filipe Martins, Anderson Torres, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.