22 de jan 2025
Moraes nega acesso a provas da defesa de Braga Netto em investigação sobre golpe de estado
O general Walter Braga Netto está preso desde dezembro de 2022 por tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes negou acesso integral aos documentos da investigação. A defesa contesta, alegando não ter acesso a todas as provas, incluindo delações. O tenente coronel Mauro Cid é um elemento chave, mas sua delação está sob sigilo. A decisão de Moraes pode ser recorrida, mas reforça a transparência do processo.
Alexandre de Moraes é o relator da investigação. (Foto: Nelson Jr./STF)
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quarta-feira (22) que o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para acesso integral à investigação sobre a tentativa de golpe de estado foi considerado "prejudicado". Moraes argumentou que o amplo acesso já está garantido, permitindo que advogados habilitados obtenham cópias dos documentos e mídias relacionados ao caso. O pedido da defesa, feito na segunda-feira (20), incluía acesso a informações armazenadas em HDs e pendrives.
A defesa, representada pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, alegou que ainda não teve acesso a todos os documentos da investigação, especialmente ao acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, que permanece sob sigilo. Moraes já havia afirmado que a íntegra do documento não poderia ser liberada, pois está sendo utilizada em outras investigações em andamento. A decisão de Moraes é passível de recurso, mas o ministro reiterou que a tramitação do caso é pública.
Braga Netto, que está preso desde 14 de dezembro de 2024, é acusado de envolvimento na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula. A Polícia Federal indiciou o general e mais 38 pessoas por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que há fortes indícios de que Braga Netto tentou obstruir as investigações, buscando informações que poderiam comprometer a apuração dos fatos.
Além do acesso aos documentos, a defesa do general planeja solicitar uma acareação entre Braga Netto e Mauro Cid. A prisão do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a continuidade das investigações, uma vez que sua liberdade poderia prejudicar a produção de provas.
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