Governo sinaliza veto à proposta de 'castração química' para pedófilos no Senado

O governo federal indicou que deve vetar a proposta de "castração química" para pedófilos, caso seja aprovada pelo Senado Federal. Essa proposta faz parte de um pacote de segurança pública que foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024. O projeto inclui a criação de um cadastro público com informações sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A emenda que prevê a castração química foi aprovada com 267 votos a 85, apesar da orientação contrária do governo. Partidos como PL e Novo, além da Minoria, manifestaram apoio à proposta. O governo argumenta que não existem evidências científicas que comprovem a eficácia da medida, o que fundamenta sua intenção de veto.

Se a proposta passar pelo Senado sem alterações, o Planalto deverá efetivamente vetá-la. As votações de oito projetos de lei, incluindo essa proposta, são uma resposta à PEC da Segurança Pública, que gerou descontentamento entre os governadores.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) está em diálogo com os estados e já apresentou uma segunda versão do texto, que está sendo analisada pela Casa Civil, mas ainda não há previsão de envio ao Congresso Nacional.