Câmara aprova sanções para escolas que negarem matrícula a alunos com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11 de março de 2024, um projeto de lei que impõe sanções a instituições de ensino que se recusarem a matricular alunos sem justificativa. A proposta, que visa proteger estudantes com deficiência, recebeu 297 votos a favor e 107 contra. O texto agora segue para análise do Senado.

O autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou que há diversas denúncias de recusa de matrícula, muitas vezes motivadas por preconceito. A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), propôs uma escala de punições que inclui advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos e até o cancelamento da licença de funcionamento da escola.

Accorsi argumentou que, apesar da garantia de acesso à educação na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, muitas instituições criam obstáculos para matricular alunos com deficiência. Ela ressaltou que as escolas frequentemente alegam não ter condições adequadas para atender esses estudantes ou que já atingiram a "cota" de matrículas.

Os opositores do projeto, como o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), criticaram a proposta, afirmando que ela representa uma interferência indevida nas escolas privadas. Por outro lado, defensores como deputada Gisela Simona (União-MT) enfatizaram que a medida beneficiará especialmente alunos com deficiência, autismo e hipervulneráveis, que atualmente carecem de proteção administrativa.