STJ encaminha ao STF recurso de revista condenado por abuso na liberdade de informar sobre Michelle Bolsonaro

O ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou um recurso da Editora Três contra a condenação da revista Istoé e de um jornalista por abuso na liberdade de informar. A decisão, que envolve uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi tomada na segunda-feira, 20 de janeiro de 2024, e os autos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise do mérito.

A condenação, proferida pela Quarta Turma do STJ em setembro de 2024, determina que a revista indenize Michelle em R$ 30 mil, enquanto o jornalista responsável pelo texto deve pagar R$ 10 mil. Além disso, a Editora Três deve publicar uma retratação em seu site, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A coluna em questão, publicada em fevereiro de 2020, insinuava problemas no casamento de Michelle e Jair Bolsonaro, incluindo alegações de infidelidade.

O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que a revista veiculou “informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística”, violando a honra e a intimidade da ex-primeira-dama. Em defesa, a editora e o jornalista argumentam que o texto abordava uma questão pessoal de uma figura pública, com repercussão política e interesse público.

Na decisão de remeter o caso ao STF, Salomão destacou que a discussão possui "envergadura constitucional devidamente prequestionada", indicando a relevância do tema para o debate sobre liberdade de expressão e direitos individuais.