STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro a indenizar jornalista por danos morais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), manter a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a pagar R$ 35 mil em indenização por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, ainda aguarda os votos de três ministros e se encerra nesta sexta-feira (11).

A condenação se refere a ofensas de teor sexual proferidas por Eduardo durante uma live e em redes sociais em maio de 2020. Na ocasião, ele insinuou que a jornalista "tentava seduzir" para obter informações prejudiciais ao então presidente Jair Bolsonaro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que o recurso não apresentou novos argumentos que justificassem a revisão da decisão anterior.

Até o momento, os ministros que acompanharam Barroso foram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino. O ministro André Mendonça, que abriu divergência, argumentou que as declarações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar, mas essa posição não foi acompanhada pela maioria dos ministros.

A ação foi motivada por um episódio em que Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens, fez declarações ofensivas contra Patrícia durante uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Eduardo Bolsonaro foi condenado em primeira instância em 2021, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) elevou a indenização para R$ 35 mil, decisão que foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024.