Família de Mãe Bernadete solicita R$ 11,8 milhões da União e do governo da Bahia por danos morais

A família de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada em agosto de 2023, ajuizou uma ação judicial exigindo R$ 11,8 milhões por danos morais. O processo, movido contra a União e o Governo da Bahia, busca reparação para os três netos da líder, que presenciaram o crime. A ação foi protocolada na Justiça Federal no dia 16 de janeiro de 2024 e a defesa argumenta falhas na proteção de Mãe Bernadete, que estava sob o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no momento de sua morte.

O advogado David Mendez, que representa a família, destacou a ineficácia do Estado em proteger Mãe Bernadete, mencionando a demora na demarcação do território e a instalação de um presídio na área. Ele afirmou que a atuação do programa de proteção é deficitária, sendo gerida por pessoas sem a devida experiência. Mãe Bernadete, de 72 anos, foi morta em sua casa no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, com pelo menos 25 disparos na presença de seus netos.

Além da União e do Governo da Bahia, o processo inclui o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que tinham responsabilidades na segurança da líder. A família já havia movido outra ação em dezembro de 2023, pedindo R$ 5 milhões por danos materiais e imateriais. Eles também solicitam a nomeação de procuradores especializados em direitos humanos para o caso.

O assassinato de Mãe Bernadete está ligado a sua resistência contra a exploração de terras por grileiros e madeireiros. O Ministério Público da Bahia considera o crime uma retaliação a sua luta contra a construção de um ponto de venda de drogas na comunidade. Quatro dos cinco homens denunciados são membros de uma facção criminosa, e até o momento, quatro suspeitos foram presos, enquanto outros dois permanecem foragidos. O caso de Mãe Bernadete se conecta a outra tragédia familiar, o assassinato de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, em 2017, que até hoje não teve desfecho nas investigações.