Justiça condena empresa agrícola a indenizar vendedor por assédio eleitoral em 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou, por unanimidade, a empresa Agrícola DB-Insumos, de Tapejara (RS), a indenizar um vendedor em R$ 20 mil por assédio eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022. O acórdão, assinado em 18 de dezembro de 2024, caracteriza o assédio eleitoral como a coação do empregado para votar ou não em determinado candidato, configurando crime eleitoral.

O vendedor relatou que, duas semanas antes do primeiro turno, os proprietários da empresa exigiram que ele votasse em "Bolsonaro 22". Após se recusar, ele enfrentou ameaças e constrangimentos, incluindo frases como "se o Lula ganhar, você vai ser despedido" e "aqui na empresa não tem lugar para você". A situação se intensificou após o primeiro turno, com propostas de ajuda para o deslocamento até a urna.

O trabalhador também mencionou uma agressão física, onde o proprietário tomou seu celular, alegando que a conversa estava sendo gravada. Ele registrou um boletim de ocorrência e apresentou gravações que evidenciam as ameaças de demissão caso não votasse em Bolsonaro. O desembargador Roger Ballejo Villarinho, relator do caso, destacou que a conduta da empresa violou a liberdade política do empregado e configurou abuso de poder.

Apesar da decisão, a empresa negou as acusações e ainda cabe recurso. Os juízes convocados Edson Pecis Lerrer e Ary Faria Marimon Filho acompanharam o relator na decisão, que enfatizou a gravidade da coação sofrida pelo trabalhador.