Havan é condenada a indenizar funcionária por assédio eleitoral em ambiente de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que a Havan pague uma indenização de R$ 5.960,00 a uma funcionária por assédio eleitoral. A mulher, que trabalhou na loja em Jacareí, São Paulo, entre outubro de 2019 e abril de 2022, denunciou que a gerência impôs pressão política sobre os funcionários, desestimulando críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A funcionária relatou que a gerência afirmava que a loja fecharia caso o Partido dos Trabalhadores (PT) vencesse as eleições de 2022. Além disso, mencionou que um colega foi demitido por expressar opiniões contrárias ao governo. A defesa da Havan alegou que a empresa possui normas que proíbem discussões políticas e que a ausência de um caixa com o número 13 se deve a decisões pessoais de Luciano Hang, proprietário da rede.

O juiz Fabricio Martins Veloso, responsável pela decisão, considerou que a funcionária comprovou a existência de pressão política no ambiente de trabalho, visando coagir os funcionários a não votarem no partido oposto ao apoiado pelo dono da empresa. O magistrado destacou que o "constrangimento abusivo" era evidente, especialmente pela menção ao risco de fechamento da loja.

A Havan já recorreu da decisão. O advogado Marco Malhadas Junior, que defende a empresa, não se manifestou sobre o caso. A situação levanta questões sobre a liberdade de expressão e a ética nas relações de trabalho, especialmente em períodos eleitorais.