Suprema Corte dos EUA aprova banimento do TikTok e gera preocupações sobre liberdade de expressão

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de manter a proibição do TikTok no país pode ter implicações significativas para a legislação sobre tecnologia e liberdade de expressão. O tribunal emitiu uma opinião não assinada, citando o juiz Felix Frankfurter, que alertou sobre a necessidade de não "embaraçar o futuro" ao lidar com novas tecnologias. A decisão foi considerada estreita, mas especialistas acreditam que pode influenciar a forma como a legislação sobre plataformas digitais é aplicada.

A professora Genevieve Lakier, da Universidade de Chicago, expressou preocupações sobre a possibilidade de a decisão permitir uma regulação disfarçada da liberdade de expressão. O governo argumentou que a proibição não violava a Primeira Emenda, pois se baseava na estrutura corporativa do TikTok, mas a empresa defendeu que a ação era uma retaliação contra sua popularidade e seus usuários. Lakier destacou que a decisão poderia abrir espaço para que governos justificassem a censura sob pretextos de neutralidade.

Embora alguns especialistas, como Sarah Kreps, acreditem que a decisão não resultará em uma onda de censura para empresas americanas, outros alertam que a ampliação do poder do governo para restringir a fala em nome da segurança nacional pode ser preocupante. Jameel Jaffer, do Knight First Amendment Institute, afirmou que a decisão enfraquece a Primeira Emenda e aumenta o risco de que alegações de segurança nacional prevaleçam sobre direitos constitucionais.

A decisão também pode impactar como os tribunais abordam futuras alegações de violação da Primeira Emenda. O governo apresentou preocupações sobre a coleta de dados pela China e a manipulação do algoritmo do TikTok, mas o tribunal focou na justificativa da coleta de dados. Essa abordagem pode levar a uma maior deferência dos tribunais em relação às alegações dos legisladores sobre a necessidade de regulamentação da internet. A próxima decisão do Supremo, que envolve direitos da Primeira Emenda e acesso à pornografia por crianças, poderá aprofundar ainda mais essas questões.