Supremo dos Estados Unidos avalia verificação de idade para acesso a sites pornográficos

Os juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos estão considerando a possibilidade de permitir que os estados imponham requisitos de verificação de idade para acesso a sites com conteúdo pornográfico. O debate ocorreu durante uma audiência em que a Free Speech Coalition, representando a indústria pornográfica, contestou uma lei do Texas que exige essa verificação, alegando que isso atenta contra a liberdade de expressão. A lei, que já foi aprovada em dezenove estados, visa proteger menores de conteúdos considerados prejudiciais. A decisão final sobre o caso, conhecido como Free Speech Coalition contra Paxton, deve ser divulgada até junho.

A legislação texana, chamada HB 1181, exige que sites com mais de um terço de conteúdo sexual utilizem métodos de verificação de idade, como cópias de documentos de identidade ou reconhecimento facial. A lei não permite que as empresas mantenham informações pessoais dos usuários. Durante a audiência, os juízes expressaram preocupações sobre o impacto na liberdade de expressão e a necessidade de um exame mais rigoroso da constitucionalidade da lei. O juiz Clarence Thomas destacou que a situação atual da internet é muito diferente da época em que decisões anteriores foram tomadas.

Os juízes também discutiram a eficácia de sistemas de filtragem de conteúdo como alternativa à verificação de idade, com alguns argumentando que esses métodos não funcionam adequadamente. O juiz Samuel Alito observou que adolescentes têm mais conhecimento tecnológico e podem contornar esses filtros. A lei entrou em vigor em setembro de 2023, mas foi temporariamente suspensa após uma ação judicial, até que o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito permitisse sua aplicação.

A discussão sobre a verificação de idade não se limita apenas ao acesso à pornografia, mas também pode influenciar outras áreas da regulação da internet. A possibilidade de que o Supremo Tribunal reexamine suas decisões anteriores sobre a liberdade de expressão na internet pode ter implicações significativas para futuras legislações. Especialistas alertam que a aceitação de alguma forma de verificação de idade pode abrir precedentes para regulamentações mais amplas em relação ao conteúdo online.