MPF cobra esclarecimentos do governo sobre rejeição de autodeclaração de candidatos negros no CNU

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e à Fundação Cesgranrio sobre a invalidação de identidades de candidatos negros no Concurso Nacional Unificado (CNU). O prazo para a resposta é de cinco dias, conforme ofício do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, em resposta a um pedido de investigação de 22 candidatos.

Os candidatos alegam irregularidades na etapa de heteroidentificação, incluindo a falta de justificativas detalhadas para a reprovação, a não disponibilização de fotos tiradas durante a avaliação e a reprovação de candidatos que haviam sido aprovados em outras bancas. Dino destaca que há indícios de exclusão sistemática de candidatos pardos e pretos não retintos.

Diante da proximidade da divulgação do resultado final do concurso, marcada para 11 de fevereiro, o procurador pediu que as informações sejam fornecidas com urgência. O caso de Gustavo Amora, um servidor que se autodeclara pardo e foi impedido de acessar o sistema de cotas, também foi mencionado, levando-o a buscar a Justiça.

O MGI afirmou que seguiu as normas legais e a Cesgranrio destacou o uso de tecnologia e critérios rigorosos na análise. A fundação acrescentou que novos procedimentos de heteroidentificação poderão ocorrer até a homologação do resultado final, com uma banca composta por cinco especialistas. Um ato normativo de julho de 2023 garante que a comissão de heteroidentificação deve justificar suas decisões.