Corte Interamericana condena Brasil por discriminação racial em processo seletivo de 1998

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Brasil pela impunidade em casos de discriminação racial contra Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes, ocorridos em 1998 pela empresa Nipomed. A sentença, divulgada nesta quinta-feira, destacou a omissão do Estado e determinou que o Brasil reconheça sua responsabilidade, investigue os fatos e implemente medidas para prevenir discriminação racial em contratações de trabalho.

Além disso, a Corte ordenou que o país repare as vítimas e realize a coleta de dados sobre o acesso à justiça por grupos racialmente discriminados. Mônica Sacramento, coordenadora da ONG CRIOLA, ressaltou que a decisão evidencia o impacto do racismo institucional na vida profissional de Neusa e Gisele, que enfrentaram revitimização durante os processos judiciais. Em 2024, a ONG notou um aumento na busca pelo Programa de Suporte a Defensoras e Enfrentamento às Violências por mulheres negras.

O episódio de discriminação ocorreu quando Neusa e Gisele, ao se candidatarem a vagas na Nipomed, foram informadas de que os postos estavam preenchidos. Horas depois, uma mulher branca foi contratada imediatamente. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Em 2007, a Justiça brasileira rejeitou a ação por reparação de danos, levando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a apresentar o caso à Corte internacional em 2021.

Thula Pires, perita no caso e professora de direito na PUC-RIO, considerou a decisão da CIDH emblemática, pois reconhece que as autoridades judiciais reproduziram o racismo institucional. Ela afirmou que as medidas indicadas são reivindicações antigas dos movimentos negros e de mulheres negras, e sua implementação fortalecerá o Estado Democrático de Direito e as instituições democráticas.