ANTT desobedece ordem judicial e enfrenta multa de R$ 5 mil por dia

A Justiça Federal em Brasília intimou a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a cumprir uma decisão que suspendeu um processo administrativo relacionado a denúncias de sub-autorização envolvendo a startup Flixbus e diversos operadores. Apesar da suspensão, a ANTT convocou uma reunião com as empresas para que apresentassem o contrato comercial firmado com a Flixbus, um documento considerado privado. Durante a reunião, o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale, anunciou a intenção de desmembrar o processo administrativo, criando um para cada uma das oito parcerias da Flixbus, o que poderia contornar a decisão judicial.

Esse desmembramento foi realizado, e a ANTT insistiu na apresentação dos contratos, o que levou a Kandango (Catedral), um dos parceiros, a buscar a Justiça. Algumas empresas enviaram os contratos, mas com informações sensíveis ocultadas. O receio das operadoras é que esses documentos percam o sigilo e sejam acessados por empresas associadas da Abrati, que foi a autora da denúncia que originou o processo administrativo.

A Justiça estabeleceu um prazo de 48 horas para que a ANTT comprove o cumprimento da decisão judicial. Caso não haja comprovação dentro desse prazo, a agência enfrentará uma multa de R$ 5 mil por dia. A situação levanta preocupações sobre a transparência e a proteção de informações sensíveis no setor de transporte terrestre.