TRF-2 ordena exclusão de curso de Marcelo Bretas das redes sociais e investigações se intensificam

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou, nesta quinta-feira (6), a exclusão do curso "O Quarto Poder", oferecido pelo juiz federal Marcelo Bretas, das redes sociais. O juiz está afastado desde fevereiro de 2023 por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão exige que o curso seja retirado das redes sociais em até cinco dias e do site de Bretas em 15 dias, além de proibir novos anúncios de atividades de capacitação por ele. Uma sindicância investiga se Bretas atua como "coach", prática vedada à magistratura.

O CNJ informou que Bretas já enfrenta dez procedimentos disciplinares, incluindo três processos em fase final de instrução. Novas reclamações, como a da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), alegam que o juiz utilizou suas redes sociais para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e seu ministro Alexandre de Moraes, caracterizando sua conduta como atividade partidária, o que é ilegal para um juiz. O deputado Marcelo Calero também acionou o CNJ, alegando que Bretas fez críticas inaceitáveis ao STF.

Em resposta às acusações, Bretas defendeu seu curso como um "curso de extensão universitária" registrado no Ministério da Educação (MEC), negando que se trate de coaching. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro protocolou uma reclamação disciplinar, afirmando que Bretas explora sua imagem e a da Lava Jato para comercializar cursos, o que configura uso indevido de sua função. O juiz rebateu, afirmando que seu curso foi desenvolvido conforme os parâmetros do MEC.

Bretas, que ganhou notoriedade por prender figuras como o ex-presidente Michel Temer e ex-governadores do Rio, enfrenta uma série de acusações que complicam sua situação desde as derrotas da Lava Jato na Justiça. Entre os processos, há alegações de que ele teria favorecido a candidatura de Wilson Witzel nas eleições de 2018, além de um processo da Corregedoria Nacional de Justiça sobre sua conduta. A soma de procedimentos em tramitação e arquivados contra Bretas ultrapassa 35 no CNJ.