ANPD instaura processo contra RaiaDrogasil por uso indevido de dados sensíveis de clientes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre um processo de fiscalização relacionado ao uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As investigações, que começaram em maio de 2023, levantam suspeitas de que a RaiaDrogasil estaria formando perfis comportamentais a partir de dados sensíveis para direcionar publicidade e obter vantagens econômicas.

Como parte do processo, a ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil, que deverá apresentar informações sobre como utiliza e compartilha dados pessoais. A empresa também foi obrigada a oferecer alternativas de verificação de identidade aos clientes do Programa Univers, além de facilitar o acesso às informações sobre o tempo de armazenamento dos dados. A Febrafar, por sua vez, deve reavaliar a legalidade do tratamento de dados e garantir que suas associadas promovam o acesso facilitado aos direitos dos titulares.

O coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, destacou que as medidas preventivas não são sanções, mas sim orientações para corrigir problemas identificados. O não cumprimento pode resultar em sanções mais severas. A RaiaDrogasil, em nota, afirmou que suas práticas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que todas as informações são protegidas por um sistema seguro, com a identificação pessoal sendo opcional.

Além disso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro investiga a exigência do CPF nas compras em farmácias, levantando preocupações sobre a possível venda de dados dos consumidores. O procurador Júlio Araújo convocou uma reunião com a ANPD e outros órgãos para discutir a questão, que já é debatida há anos. A prática de condicionar descontos à informação do CPF é considerada abusiva pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que alerta sobre os direitos dos consumidores em relação à proteção de seus dados pessoais.