Projeto de Bibo Nunes busca reduzir inelegibilidade e enfraquecer a Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, uma das raras legislações brasileiras oriundas de iniciativa popular, visa afastar políticos com histórico de corrupção da vida pública. Sua principal ferramenta é a inelegibilidade por oito anos, que deve ser aplicada após a sentença se tornar definitiva. Apesar de sua importância, a lei já enfrentou tentativas de deslegitimação, como em 2014, quando candidatos com processos por improbidade tentaram se eleger em diversos estados, desafiando a norma. Embora algumas tentativas tenham falhado, em Roraima, a estratégia resultou na eleição de Suely Campos, burlando o espírito da legislação.

Recentemente, a sensação de impunidade no Brasil foi reforçada por episódios como o do senador Chico Rodrigues, que, mesmo flagrado com dinheiro escondido, não foi punido. Além disso, a aprovação de uma anistia histórica aos partidos políticos e a articulação para alterar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a inelegibilidade de oito para dois anos, levantam preocupações. A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), visa facilitar o retorno à política de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, desafiando a integridade da legislação.

O projeto já conta com o apoio de diversos partidos, incluindo PL, MDB e PP, e reflete uma tendência de união entre diferentes alas políticas para enfraquecer normas que visam a responsabilização de políticos. Essa articulação é semelhante à que resultou na reforma da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada sem debate público, e que beneficiou parlamentares com ações por improbidade. A urgência na votação, que ocorreu em apenas oito minutos, evidencia a falta de transparência e debate em torno de questões cruciais.

Roberto Livianu, procurador de Justiça e especialista em Direito Penal, critica a proposta de Bibo Nunes, considerando-a um escárnio que legalizaria a impunidade. Ele argumenta que a redução do prazo de inelegibilidade para dois anos é insuficiente, comparando-a a penas ridículas para crimes graves. Livianu ressalta que essa mudança desafia o Judiciário e fere o princípio da separação de Poderes, colocando em risco a integridade do sistema político brasileiro.