Projeto que altera Lei da Ficha Limpa ameaça a integridade das eleições no Brasil

O Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa alterar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância de oito para apenas dois anos, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Proposto pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o projeto já conta com mais de 70 assinaturas de apoio, incluindo a do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que considera o prazo atual "absurdo".

Críticos do PLP argumentam que a proposta abre espaço para a entrada de criminosos condenados na política, o que seria um retrocesso para a democracia. A Lei da Ficha Limpa, que surgiu de uma iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas, é vista como uma conquista da sociedade para garantir a qualidade da representação política e a lisura das eleições.

Além disso, a proposta é interpretada como uma tentativa de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030 devido a condenações por abuso de poder político. A expectativa de Bolsonaro de reverter sua situação é evidenciada pela falta de apoio a outros candidatos para as eleições de 2026.

A história recente mostra que essa não é a primeira tentativa de modificar a Lei da Ficha Limpa. Em 2023, um projeto semelhante foi aprovado na Câmara, que, embora mantenha o prazo de oito anos, altera o início da contagem para a data da condenação. Essas iniciativas são vistas como um ataque à integridade das eleições e à luta contra a corrupção, especialmente em um contexto onde o crime organizado se infiltra na política.