Barroso prorroga prazo para Tarcísio se manifestar sobre câmeras corporais em SP

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido do Governo de São Paulo e concedeu, nesta terça-feira (11), um prazo adicional de 30 dias para que a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manifeste sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares. O governo paulista deverá estabelecer a ordem de prioridade para a implementação das câmeras, considerando o risco de letalidade policial.

Além disso, Barroso determinou que sejam enviados indicadores para monitorar e avaliar a eficácia do uso dos equipamentos. Em 26 de dezembro, o presidente do STF já havia definido critérios para a obrigatoriedade das câmeras, que devem ser utilizadas em operações de "grande envergadura", em "comunidades vulneráveis" e em ações para responder a ataques a policiais militares.

A decisão permite que o governo priorize as áreas onde as câmeras estão disponíveis, mas exige que a distribuição seja feita de forma "estratégica" nas regiões com maior letalidade. Barroso enfatizou que o uso das câmeras deve ser ampliado para além das situações mencionadas, sugerindo que o estado de São Paulo deve incluir unidades que realizam patrulhamento preventivo e ostensivo.