STF aprova aumento de câmeras corporais para policiais militares em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, homologou um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão foi tomada durante a terceira audiência de conciliação, que ocorreu ontem. O acordo, firmado entre a Defensoria Pública e o governo de São Paulo, aumenta em 25% o número de câmeras, totalizando 15 mil equipamentos.

O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte e em comunidades vulneráveis, especialmente em ações voltadas à "restauração da ordem pública". As câmeras também devem ser acionadas em resposta a ataques contra policiais. O governo estadual se comprometeu a adicionar um termo ao contrato com a Motorola para a aquisição dos novos equipamentos.

Medidas Adicionais

O acordo prevê que o acionamento das câmeras poderá ser feito tanto pelos próprios policiais quanto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que terá a capacidade de ativá-las remotamente durante grandes operações. Além disso, o governo se comprometeu a implementar um sistema de acionamento automático via Bluetooth e a reativação das câmeras caso a gravação seja interrompida manualmente.

O governo estadual terá um prazo de 60 dias para publicar diretrizes sobre a utilização das câmeras. Essas diretrizes devem incluir as circunstâncias em que o acionamento é obrigatório, além de procedimentos para o armazenamento e a preservação das gravações. O fortalecimento do Programa de Capacitação sobre o uso adequado dos equipamentos também está entre as medidas a serem implementadas.